Ordenar por:
-
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 13:13
Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:10
A vicariância do Poder Judiciário
O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os demais poderes não cumprem adequadamente e em tempo hábil suas funções
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:10
A vicariância do Poder Judiciário
O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os demais poderes não cumprem adequadamente e em tempo hábil suas funções
-
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:58
Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21
O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que promoveu alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiros.
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2020 - 12:41
Inquérito Judicial das Fake News: as obviedades que precisam ser explicadas
O presente artigo discorre sobre o inquérito judicial das fakenews.
-
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Maio de 2018 - 16:56
Dano qualificado e os carimbadores malucos
Parecer do delegado Eduardo Luiz Santso Cabette.
-
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:11
OS ABORTOS DO STF
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
-
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:17
Whatsapp e Investigação Criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
-
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:48
Dolo de Primeiro e Segundo Graus
O objetivo deste texto é fazer uma breve explanação sobre as distinções dessa classificação doutrinária.
-
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Julho de 2016 - 12:34
O QUE É “ESPAÇO LIVRE DE DIREITO”?
O presente artigo discorre sobre o que é "espaço livre de direito".
-
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 12:27
STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais
O artigo 41 da Lei 11.340/06 veda expressamente a aplicação da Lei 9.099/95, independentemente da pena cominada no preceito secundário da norma, aos “crimes” que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher
-
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:20
Bem jurídico tutelado nos crimes de organização ou associação criminosa
Há hoje uma tendência na legislação brasileira e mundial à antecipação da tutela penal e, dentro desse quadro, pululam criações de tipos penais de organização ou associação criminosa tais como se pode exemplificar em nosso ordenamento com as infrações penais de organização criminosa, associação criminosa, associação para o tráfico, associação para a prática de genocídio, formação de milícia ou grupo de extermínio
-
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:40
É o direito uma ciência una? Resposta por um viés aristotélico - tomista
O trabalho consiste em uma análise epistemológica sobre a natureza do Direito enquanto uma ciência una ou múltipla sob o enfoque aristotélico - tomista
-
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:10
Direito, sociedade e cultura na chamada idade média
O artigo trata do direito, da sociedade e da cultura na Idade Média, procurando desfazer mitos nessas áreas, mediante a exposição de pesquisa histórica de qualidade
-
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:20
Súmula 511 STJ: primeiros comentários e uma crítica
O óbvio intento do E. STJ é uniformizar o entendimento acerca de intrincada questão quanto à possibilidade ou impossibilidade da existência de um furto privilegiado - qualificado
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:10
Lei da palmada: Projeto de Lei 7.672/10
Comentários críticos acerca do Projeto de Lei 7.672/10, apelidado como "Lei da Palmada", aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados
-
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:10
A legalização insidiosa do aborto no pls 236/12 (novo Código Penal)
Trata da legalização reflexa do crime de aborto no Projeto de Código Penal em andamento no Congresso Nacional
-
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:55
Tráfico e não apreensão da droga: Entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva
A Sexta Turma do STJ, considerou que a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos de prova aptos a comprovarem o crime de tráfico
-
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:25
Nova contagem de prazo prescricional para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: a questão da legislação especial
É de se concluir, portanto, que os crimes previstos nos artigos 240 a 241 - D, do ECA são contra a "dignidade sexual das crianças e adolescentes", de forma a serem abarcados pela nova disciplina da prescrição
-
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:55
Alterações do projeto de código penal previstas para o crime de furto: Uma abordagem crítica
Espera-se que o legislador atue com o imprescindível equilíbrio e sabedoria a fim de que realmente se possa formular um novo Código Penal que satisfaça os anseios da população e obedeça aos critérios da dogmática jurídico penal com racionalidade e razoabilidade